Os fundos de previdência privada são produtos disponíveis no mercado financeiro com a finalidade de acumulação de recursos para aposentadoria.
Com os planos de previdência privada, qualquer investidor pode realizar o planejamento de sua aposentadoria de maneira autônoma, complementando a aposentadoria do sistema público.
Na previdência privada você acumula recursos e, em função dos recursos acumulados ao longo da vida, você recebe seu benefício. Simples assim.
O que é previdência privada?
Os fundos de investimento em previdência privada ou previdência complementar são formas de poupar para complementar a aposentadoria oficial ou para atingir objetivos de longo prazo, como pagar a faculdade para os filhos.
Eles existem no mundo inteiro e podem ser fechados, quando são oferecidos pela empresa apenas a seus funcionários por meio de uma fundação, ou abertos, quando estão disponíveis para qualquer pessoa num banco ou corretora. Mesmo que você não saiba o que é previdência privada, se a sua empresa oferecer um plano, em geral vale a pena aproveitar.
Os fundos de previdência têm de ser oferecidos por seguradoras, que se comprometem no fim de determinado período de contribuição a dar ao investidor a opção de comprar uma renda por toda a vida (ou por determinado número de anos) ou sacar o dinheiro gradualmente. Há um compromisso da seguradora com o investidor.
Como funciona a previdência privada
As seguradoras oferecem aos investidores os chamados planos de previdência, que calculam quanto é preciso guardar por mês para acumular um valor que garanta a renda desejada por determinado número de anos na aposentadoria.
Para chegar a essa mensalidade, as seguradoras fazem simulações usando estatísticas sobre a expectativa de vida dos brasileiros divulgadas pelo IBGE, as chamadas tábuas atuariais, bem como projeções de taxas de juros para os próximos 10, 20 ou 30 anos. Isso ajuda o investidor a ter uma ideia de quanto é preciso guardar para a aposentadoria e quanto tempo isso levaria.
A contribuição é debitada mensalmente se o plano for do banco em que se tem conta, o que é bom para quem não tem disciplina para guardar dinheiro.
Em geral, cada banco oferece os planos da sua seguradora apenas, mas há planos de instituições independentes disponíveis em corretoras de valores ou diretamente nos corretores de seguros.
Nesse caso, a seguradora independente envia um boleto para o investidor ou cadastra um débito automático no banco.
As duas fases de um plano de previdência:
O uso de um plano de previdência com a finalidade de aposentadoria tem dois momentos distintos. A fase de acumulação e a fase de usufruto.
Fase de acumulação:
Essa é a fase em que o indivíduo aporta recursos a fim de constituir seu patrimônio. Quanto maior for o patrimônio acumulado ao longo do tempo, maior será o benefício futuro. Portanto manter a disciplina de acumulação é extremamente importante para que o objetivo seja alcançado.
A acumulação do patrimônio se dá pela combinação de 2 fatores:
Aportes ao longo do tempo + Rentabilidade ao longo do tempo = Patrimônio acumulado
Fase de usufruto:
É a fase em que o patrimônio já foi acumulado e o investidor começará a usufruir do benefício.
Existem várias maneiras diferentes para isso. O que caracteriza a fase do usufruto é justamente o término dos aportes e o início do uso dos recursos provenientes do patrimônio acumulado.
Como são estruturados os fundos de previdência privada?
Os fundos de previdência privada possuem estruturação similar aos fundos de investimento, porém com algumas características especiais justamente por serem previdenciários.
Todo o setor de previdência privada, por exemplo, é fiscalizado pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), enquanto que os fundos de investimento ficam sob responsabilidade da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Os tipos de planos de previdência privada:
Ao contratar um plano de previdência privada, o investidor deverá escolher entre o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre):
PGBL:
Ao escolher esse tipo de plano é possível obter um benefício tributário interessante.
Todos os depósitos feitos num PGBL ao longo de um ano podem ser utilizados para abatimento de até 12% da renda bruta anual para efeitos de tributação do imposto de renda.
Isso significa que caso uma pessoa tenha uma renda bruta anual de 100 mil e tenha contribuído com seu PGBL até 12 mil no mesmo ano, esse valor pode ser abatido dos 100 mil para efeito de cálculo do Imposto de Renda.
Ou seja: 100 – 12 = 88 mil. Assim, para efeito de cálculo do IR, a renda bruta anual será considerada como 88 mil e assim o IR a ser recolhido será menor.
Por outro lado, vale observar que lá no futuro, no momento de usufruir do benefício, o IR será calculado sobre todo o valor acumulado e não apenas sobre a rentabilidade do investimento.
Observe, portanto, que o PGBL só gerará o benefício tributário se o segurado fizer a declaração completa de IR.
Quem faz a declaração simplificada, não terá como fazer o abatimento dos aportes do PGBL. Já vi muito investidor fazer PGBL sem a correta orientação, então tenha cuidado com isso!
VGBL:
Ao escolher esse tipo de plano, o investidor não tem a possibilidade de abatimento das contribuições da sua renda bruta anual para efeito de declaração do imposto de renda.
Por outro lado, quando for usufruir do benefício no futuro, a tributação será aplicada apenas sobre a rentabilidade obtida e não sobre todo o valor como no caso do PGBL.
O VGBL é a escolha óbvia daqueles que fazem a declaração simplificada do imposto de renda.
Escolha do regime de tributação na Previdência Privada
Para incentivar o investimento de longo prazo, os fundos de previdência privada têm algumas vantagens fiscais.
A primeira é a possibilidade de o assalariado deduzir (descontar) os valores aplicados até o equivalente a 12% da renda anual na declaração completa do Imposto de Renda.
Na verdade, o imposto é adiado (ou diferido, na linguagem da Receita) e será pago quando o investidor for sacar o dinheiro do fundo, que tem de ser um PGBL.
Assim, o imposto no resgate será cobrado não só sobre o rendimento, como ocorre nas demais aplicações, mas sobre o principal também. O VGBL não permite deduzir as contribuições.
Tabelas progressiva e regressiva de IR
Outra vantagem fiscal dos fundos de previdência é a tributação no resgate. Na hora que inicia o plano de previdência, o investidor pode optar por duas formas de tributação para quando for receber o valor.
Uma delas é a tabela progressiva de alíquotas, que é a mesma usada nos salários e no carnê Leão, e que tem uma faixa isenta até determinado valor e alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%, de acordo com a retirada mensal.
A tributação progressiva pode ser boa para valores menores ou se o contribuinte tiver despesas para abater do Imposto de Renda na aposentadoria, como planos de saúde.
A outra, mais usada e mais simples, é a tabela regressiva, que começa com 35% nos primeiros dois anos e vai caindo 5 pontos percentuais a cada dois anos até chegar a 10% após 10 anos, independentemente do valor sacado.
Veja na tabela abaixo:
Tabela regressiva de Imposto de Renda
Prazo |
Alíquota de IR |
|||||
Até 2 anos |
35% |
|||||
De 2 a 4 anos |
30% |
|||||
De 4 a 6 anos |
25% |
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De 6 a 8 anos |
20% |
|||||
De 8 a 10 anos |
15% |
|||||
Acima de 10 anos |
10% |
No caso do PGBL, mesmo pagando o imposto no resgate sobre o valor aplicado, há a vantagem de trocar a tributação hoje, de até 27,5% sobre a renda, pela do fundo no futuro, que cai para 10% daqui 10 anos, dependendo do tipo de tributação escolhida.
Se escolher a tabela progressiva e tiver muitos abatimentos, o investidor pode ficar isento de imposto.
Para quem não é assalariado ou não faz a declaração de renda completa, e quer usar os benefícios fiscais da tabela regressiva, a opção são os VGBL, que tem as mesmas características do PBGL, só não permite deduzir as contribuições do imposto de renda.
Em compensação, no resgate, a tributação é cobrada só sobre o rendimento obtido. Ele é muito usado como opção aos fundos de investimentos pela tributação menor ou para planejamento sucessório para famílias de alta renda.
Quais são os custos dos planos de previdência privada
Existem dois custos associados aos planos de previdência: a taxa de administração do fundo e a taxa de carregamento.
Taxa de administração:
É um percentual incidente sobre o patrimônio do fundo de previdência que é cobrado pela instituição que faz a administração.
A taxa de administração é expressa em % anual. Exemplo: 1% ao ano.
Sobre a taxa de administração, existem alguns esclarecimentos importantes:
- Ela é provisionada diariamente direto na cota do fundo. Portanto não existe uma data específica em que o fundo enviará um boleto para o investidor pagar;
- Ela já é descontada da rentabilidade divulgada. Portanto, o investidor não deve observar a rentabilidade de um fundo de previdência e depois, manualmente, abater a taxa de administração para saber quanto teve de rentabilidade, porque ela já vem abatida.
Taxa de carregamento:
Já a taxa de carregamento é cobrada em cima de cada aporte feito por um investidor num fundo de previdência.
Exemplo: se a taxa de carregamento for de 5%, significa que a cada 1 mil reais que você aportar no seu plano, 50,00 serão uma taxa que ficará com o banco e, na verdade, apenas 950 reais serão acumulados na sua reserva.
Sobre a taxa de carregamento, existem 3 formas da instituição te cobrar.
Veja qual é a melhor para você!
- Taxa de carregamento de entrada:
É cobrada a cada aporte, conforme expliquei acima.
- Taxa de carregamento de saída:
Não é cobrada na entrada, no entanto, ela pode ser cobrada quando for feito um resgate. A boa notícia é que a taxa de carregamento de saída pode nunca existir. Existem fundos que a dispensam após um determinado prazo.
Exemplo: Taxa de carregamento de 3% para resgates realizados em até 36 meses. Depois desse prazo, não é cobrada taxa de carregamento. Isso existe no mercado financeiro.
- Não ter taxa de carregamento – isso mesmo!
Se você gosta de pagar taxa de carregamento, tudo bem. É uma opção sua. Mas se você não gosta, não precisa pagar!
Há planos no mercado que não cobram nenhum tipo de taxa de carregamento e são direcionados normalmente para os investidores de renda elevada. Porém no na maioria das corretoras de valores elas estão acessíveis a todos os investidores. Então se você não quer pagar taxa de carregamento, consulte especialistas em investimentos!
Em que os fundos de previdência privada investem?
Os fundos de previdências têm regras mais rígidas para aplicar o dinheiro, mas que foram suavizadas recentemente. A maior mudança foi no limite para aplicação em ações, que passou de 49% da carteira para até 70% no varejo e até 100% para investidores qualificados.
Os fundos também poderão aplicar em Certificados de Operações Estruturadas (COE) e fundos com cotas negociadas em bolsa, os ETFs. Poderão também ter até 10% em ativos indexados a moeda estrangeira, o que permitirá aplicações no exterior.
Hoje, porém, a maioria dos fundos aplica apenas em renda fixa, e em papéis do Tesouro Nacional, e no menor prazo possível. A estratégia é para evitar oscilações no rendimento que afugentem os investidores menos preparados. A estimativa é que mais de 90% dos planos são de renda fixa de curto prazo.
Como escolher então um plano de previdência privada?
Siga o passo a passo abaixo para escolher seu plano de previdência:
- Verifique se suas necessidades são compatíveis com as características de um plano de previdência
- Compare o desempenho de vários planos para fazer uma boa escolha
- Avalie os custos de administração frente ao desempenho para entender o custo-benefício
- Não pague taxa de carregamento
- Escolha o tipo de plano mais condizente com sua realidade, se PGBL ou VGBL
- Escolha a tributação mais adequada à sua necessidade: progressiva ou regressiva
- Contrate seu plano
Você pode contar também com a equipe de especialistas do nosso blog para te auxiliar nesse comparativo.
Mitos e Verdades sobre Fundos de Previdência Privada
São muitos os planos de previdência privada disponíveis nas instituições financeiras. Com diferentes características, os investidores podem escolher aquele que mais lhe agrada e que melhor se encaixa nos seus objetivos.
No entanto, muitos ficam confusos com alguns detalhes e acabam escutando muitos rumores sobre o investimento. Pensando nisso, elaboramos uma lista com 10 mitos e verdades sobre o assunto.
Confira quais são eles:
1 – “No plano de previdência, você define quanto e quando quer receber a sua renda”.
Verdade.
É possível definir uma idade para resgatar a reserva acumulada, que se transformará em renda a partir desse momento. Além disso, o investidor também pode optar pela maneira como irá receber essa renda, podendo ser através de benefícios, rendas vitalícias ou temporárias.
2 – “A previdência privada é uma forma de investimento contratado para garantir uma renda ao comprador ou seu beneficiário”
Verdade.
Vale lembrar que a maior parte das pessoas enxerga a previdência como forma de investimento apenas, e não como “seguro”.
As seguradoras cuidam dos setores que auxiliam o bem-estar da pessoa física, seja diretamente ou indiretamente, como no caso dos planos de Previdência Privada, que o auxiliarão na aposentadoria.
3 – “Além da aposentadoria, é possível ter outros benefícios”.
Verdade.
Além daquilo que já lhe é garantido, o investidor pode ter outros benefícios durante o período de acumulação, protegendo-o contra morte ou invalidez.
4 – “Quem é jovem não deve se preocupar, pois ainda tem muito tempo para pensar em aposentadoria. E quem é mais velho já não tem mais tempo para adquirir um plano”.
Mito.
Muito pelo contrário. A dica dos especialistas é começar a investir em um plano de previdência ainda jovem para acumular uma boa quantia para a aposentadoria.
E no caso de uma pessoa de 45 anos, por exemplo, ela ainda terá cerca de 15 anos para juntar esse dinheiro, ainda mais com o aumento na expectativa de vida.
5 – “As alíquotas do Imposto de Renda diminuem à medida que o tempo passa”.
Depende.
Depende do plano contratado (regressivo ou progressivo).
No caso do plano regressivo, é exatamente isso o que acontece.
Quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor será a incidência do IR. Já no caso do progressivo, o investidor paga o imposto no resgate, seguindo a mesma tabela que tributa os salários.
6 – “Fundos de previdência são aplicações de longo prazo”.
Verdade.
Está correto, pois caso o investidor resgate o dinheiro antes do previsto, a alíquota do IR será mais alta do que a de fundos de investimento de longo prazo.
7 – “Caso a instituição escolhida quebre, o beneficiário perde tudo”.
Depende.
A Lei Complementar 109 passou a oferecer segurança jurídica aos planos de previdência, já que as regras que regulamentam o setor estão muito rígidas.
8 – “A portabilidade permite que o participante ou segurado migre para outra entidade”.
Verdade.
Essa regra só é válida para o período de acumulação. Se o investidor ainda estiver poupando, ele pode migrar para outro plano sem custos adicionais. Já na fase da aposentadoria, não é permitido.
9 – “É preciso muita disponibilidade financeira para adquirir um plano de previdência privada”.
Mito.
Já existem no mercado planos que permitem contribuições de R$ 30 no mês, o que desmistifica a ideia. E depois de abertos, alguns permitem que o beneficiário aplique a qualquer momento, aproveitando um momento de sobra de recursos.
10 – “O plano de previdência é indicado somente para alguns perfis de renda e classe social”.
Mito.
O valor máximo pago pela previdência social é de R$ 3.689,66, por isso se recomenda a previdência privada para quem ganha acima disso.
No entanto, o investimento, que pode ser iniciado desde cedo e agora com valores cada vez mais populares, é uma forma de garantir a renda complementar garantindo mais tranquilidade e estabilidade durante sua aposentadoria.
Já tem um plano de previdência? Então mude e faça uma portabilidade
Se você já possui uma previdência privada e percebeu que existem planos com melhor desempenho no mercado, não se preocupe!
Você pode fazer a portabilidade do seu saldo de previdência para um outro plano sem ter que resgatá-lo!
Agora que você já entende o funcionamento de um plano de previdência privada, chegou a hora de fazer suas avaliações e escolher um bom plano, com bom desempenho para garantir um futuro tranquilo!